Processos judiciais
Você sabe se está sendo processado?

É muito comum que processos judiciais geram despesas desnecessárias. Infelizmente é comum que pessoas sequer saibam que estão envolvidas em litígios, até que recebem uma penhora e são obrigadas a agir - pagando mais por isso. Monitorar sua exposição pode fazê-lo economizar nesse assunto. E você, sabe se está sendo processado?

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Sobre o informativo:

Se a você interessa mais a parte prática, ou seja, a "dica" jurídica que poderá te ajudar, pule direto para a Terceira Seção, "Conteúdo Jurídico". O conteúdo relevante está lá e independe das seções anteriores.

Se a você interessa o "Conteúdo Jurídico" e, além disso, entender situações onde possa ser útil de forma objetiva, pule para a Segunda Seção, "Estudo de caso".

Por fim, se você não tem pressa, tem paciência para algumas divagações e gostaria de entender melhor as ideias mais "filosóficas" que justificaram a elaboração desse conteúdo, leia desde a Primeira Seção, "Pensamentos do Autor".

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Pensamentos do Autor
Por que acompanhar esse projeto?

As pessoas perdem dinheiro por desconhecimento. Não só pelo desconhecimento técnico (não entender / dominar determinada área de estudo), mas também pelo desconhecimento quanto à própria situação em relação àquela área de estudo - o que chamarei de desconhecimento fático - e, principalmente, pelas consequências disso. Esse é o ponto onde reside a maior parte do risco.

Explico melhor: o meu maior hobby é o futebol. Por conta disso, sempre fui muito preocupado com situações que pudessem me impedir de jogar bola. Há cerca de dois anos, durante uma partida, senti uma dor atrás do joelho esquerdo que nunca havia sentido antes e que, portanto, me era completamente desconhecida – desconhecimento técnico e fático (quem joga bola acaba “conhecendo” determinadas dores, suas causas e consequências – ou pelo menos supõe isso). Porém, mais do que o desconhecimento sobre o que causava a dor, eu não sabia quais seriam as consequências daquela dor. Por precaução, parei de jogar bola por três semanas. Foi o tempo suficiente para marcar uma consulta médica, fazer exames de ressonância magnética e retornar ao especialista. Só me tranquilizei quando o médico analisou o resultado dos exames e me prescreveu o tratamento para retornar aos gramados.

Perceba que o exemplo usado foi de uma situação positiva, na qual, mesmo não sabendo os detalhes do meu problema, tentei evitar possíveis efeitos mais sérios. Talvez se eu não tivesse ido ao médico a história pudesse ser diferente. Talvez eu exemplificasse contando como sofri uma grave lesão no joelho. Isso só não aconteceu porque, mesmo não conhecendo meu problema, eu sabia que ele existia. Eu sentia a dor, o que me fez tomar as providências necessárias para que isso não me impedisse de fazer o que gosto.

A grande diferença, porém, é que quando falamos em exposição jurídica, não há dor a ser sentida. Ninguém simplesmente sente que tem uma pendência fiscal (se você não sabe do que se trata, veja nosso Informativo n.º 1). Ou sabe porque consultou ou não sabe. Isso implica que, até sua exposição se tornar uma dor - a penhora de um imóvel, por exemplo -, ninguém sabe que precisa se precaver contra algo.

As pessoas não conhecem seus problemas jurídicos, nem do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista fático, e muito menos do ponto de vista consequencial. Isso as fazem perder dinheiro. Observe que, caso eu não tivesse dado importância à minha dor e, por isso, tivesse se tornado uma lesão mais séria no meu joelho, ao invés de gastar o dinheiro de uma consulta e de exames, eu provavelmente teria que gastar para realizar uma operação - o que me custaria muito mais!

Conhecer sua exposição patrimonial é um passo imprescindível para poder lidar com ela. É por isso você deve se informar melhor, tanto do ponto de vista técnico quanto, e principalmente, do ponto de vista fático, impedindo a concretização das consequências. O velho ditado é sábio e irrecorrível: é melhor prevenir do que remediar.

É por isso que você deve acompanhar esse projeto: nossos informativos trarão conteúdo focado especialmente nesse aspecto.

Estudo de caso
Dificuldade financeira surpresa

A senhora Victória (história real, nome fictício), no auge de seus 60 anos, recebia sua pensão e sua aposentadoria do Estado do Rio de Janeiro corretamente (bons tempos...). Com a disciplina financeira adquirida ao longo dos anos, conseguira juntar mais de seis meses de salário, por precaução.

Numa fatídica segunda-feira de início de mês (precisamente em 07/04/2014), contudo, ao se dirigir ao banco para pagar suas contas, Victória foi surpreendida com a informação de que os valores existentes tanto em sua conta corrente quanto em sua conta poupança haviam sido bloqueados por ordem judicial! Ela fora acionada na Justiça pela Fazenda Nacional. Após ter sido citada (informada sobre a existência da ação) por edital para quitar a dívida, sofreu uma penhora online de suas contas bancárias - ou seja, teve seu dinheiro bloqueado por uma decisão judicial.

Desesperada, a Sra. Victória procurou advogados, não só para cuidar do caso, mas para tomar a providência urgente de desbloquear os valores penhorados – algo que só havia se tornado urgente porque ela não conhecia seus problemas de antemão. Saber se existia processos judiciais contra ela poderia ajudá-la a evitar isso.

Conteúdo jurídico
Você sabe se está sendo processado?

Os links acima direcionam você para as páginas de consulta processual da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JF/RJ) e de São Paulo (JF/SP), onde tramitam execuções fiscais federais (ações de cobrança ajuizadas pela Fazenda Pública) e outros assuntos que envolvam União Federal, entidades autárquicas ou empresas públicas federais no Rio de Janeiro e em São Paulo. As páginas de consulta permitem que você pesquise processos judiciais por CPF, nome das partes, nome de advogados, etc. Assim como a JF/RJ e a JF/SP, praticamente todos os tribunais do país oferecem aos cidadãos uma ferramenta de pesquisa de processos judiciais com base no nome e/ou no documento das partes (para conhecer melhor a divisão do Sistema Judiciário Brasileiro , clique aqui e acesse o conteúdo disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto).

Na última semana falamos sobre a situação fiscal e como verificá-la. Se você não conseguiu emitir a “Certidão Negativa de Débitos Federais”, verifique na Justiça Federal de seu Estado se já foi distribuída alguma execução fiscal em seu nome – há boas chances de isso ter acontecido.

As pessoas físicas, em geral, devem se preocupar mais com processos judiciais na Justiça Federal do Estado no qual residem, onde, normalmente, são ajuizadas as ações do Fisco Nacional para exigir valores de imposto de renda não pagos.

Para sócios e ex-sócios de empresas, por sua vez, é importante consultar também os processos judiciais da Justiça do Trabalho, pois é muito comum que execuções trabalhistas sejam redirecionadas contra seus sócios (e ocasionalmente ex-sócios), ou seja, que eles sejam obrigados a pagar dívidas das empresas.

Uma alternativa para reduzir as chances de sofrer surpresas jurídicas desagradáveis – penhora online não é algo que vá alegrar sua semana – é saber se você ou sua empresa figuram como parte em processos judiciais. A depender de seu nível de exposição, esse tipo de consulta deve se tornar um hábito mensal ou trimestral. Geralmente essas pesquisas não demoram nem 5 minutos, mas podem dar um tempo muito maior para você se preparar para o problema.

Com esse conhecimento você provavelmente terá melhores condições de procurar algum advogado para lhe assessorar em caso de necessidade, e quanto mais cedo isso acontecer, melhor e mais barato – o custo para um advogado tentar reverter uma decisão ruim costuma ser bem maior do que o custo para acompanhar um processo antes desse tipo de decisão.

Uma das atitudes mais prudentes para você proteger seu patrimônio contra o desconhecimento técnico é evitar o desconhecimento fático. Conheça sua exposição, procure auxílio para equalizar seus problemas e, com isso, evite o custo adicional para resolver situações urgentes.

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