Eu sempre fui considerado um bom aluno no meu primeiro colégio. Apesar de arrumar brigas e desrespeitar as normas escolares com mais frequência do que deveria, isso era compensado por ótimas notas, bom desempenho nos esportes e muito respeito para com os professores.

Na quinta série um aluno novo entrou no colégio e, com menos de três meses, já tinha arranjado confusão com pelo menos três pessoas. Era a minha vez. No meio do “recreio” tivemos uma briga bonita, apartada por um inspetor que nos levou até a diretoria - eu sob os aplausos dos meus amigos, ele sob a hostilidade do bedel, que já o havia separado em outras situações. Resultado: uma suspensão de dois dias para mim, o aluno querido por todos, inclusive pela diretora, e de duas semanas para ele, o arruaceiro do colégio.

O caso em questão é um bom exemplo de um instituto jurídico muito utilizado, com especial destaque para o direito do consumidor e para o direito do trabalho: a presunção. Presumir, nesse contexto, significa considerar como ocorrida determinada hipótese, cabendo à parte desfavorecida pela presunção comprovar que o resultado foi diverso. No caso da minha briga, essa presunção decorreu do meu histórico e, principalmente, do histórico do meu colega: ele era o culpado. No caso do direito, a presunção geralmente decorre de uma norma jurídica.

A presunção é baseada na seguinte cadeia lógica: quem alega deve provar, mas muitas vezes não é possível àquela pessoa apresentar a prova, então cabe à outra parte (empresa, no caso de consumidores) provar que o alegado é falso.

É bastante difundida a ideia de que a justiça privilegia o consumidor em ações contra grandes empresas. Isso não deveria ser uma surpresa: além do sentimento geral de que as grandes empresas têm grandes lucros e não respeitam o consumidor como deveriam - sentimento esse muitas vezes compartilhado por juízes, que também sofrem com tais empresas -, a própria lei determina que, em juízo, a defesa deva ser facilitada - o que resulta, por ex., na inversão do ônus da prova. Isso decorre da presunção de que o consumidor, muitas vezes, está em posição de desvantagem (hipossuficiência), e isso deve ser reequilibrado para uma discussão “justa”.

Na teoria essas presunções são perfeitas, porque decorrem de uma análise abstrata de pessoas (consumidores e empresas) racionais e moralmente corretas, com condutas ajustadas às demais normais jurídicas. Na prática, essas pessoas não existem. Além do mau uso dessas presunções – mentiras contadas judicialmente por quem quer se aproveitar -, existe outro grave problema (o motivo desse informativo): a falta de proteção patrimonial decorrente dessa presunção.

Explica-se: acreditando não precisarem provar nada, muitas pessoas simplesmente não têm provas daquilo que alegam. Ocasionalmente, porém, essas presunções deixam de ser aplicadas ou são invertidas em situações específicas, e os consumidores que com elas contavam perdem completamente suas bases. As presunções iniciais podem estar erradas.

Isso já aconteceu, por ex., em relação à negativação de nomes no SPC/Serasa. A Justiça, depois de decidir muitas vezes favoravelmente aos consumidores com base em presunções de que as afirmações sobre negativações eram verdadeiras, passou a exigir dos consumidores que provassem, com documentos, a negativação que alegavam terem sofrido (momento “Mãe Diná” sobre o assunto: em breve a Justiça também exigirá prova do dano moral originado dessa situação). No caso da minha briga, por ex., eu fui o culpado. Se uma testemunha narrasse o acontecido, eu teria sido suspenso por duas semanas no lugar de meu colega.

A bola da vez é o extravio de bagagens em viagens internacionais, e por isso convidei um especialista no assunto para apresentar o tema nesse informativo - André Melo de Araújo.

Entenda sobre esse assunto que mudou completamente de cenário em 2017. Atualmente há uma exposição para a qual os consumidores não estão preparados. Conheça-a, mitigue seus riscos e aumente o nível de proteção de sua gestão patrimonial.

Não seja o elo fraco da cadeia.