Consulta SERASA
Você sabe se está com o nome negativado?
Uma gestão patrimonial eficiente pressupõe conhecer suas exposições jurídicas. Contudo, saber o que você faz pode não ser o suficiente: é cada vez mais comum a obtenção e a mau utilização de dados pessoais pela internet, e não raramente pessoas ficam com o nome sujo e sequer têm conhecimento disso. E você, sabe como consultar gratuitamente esse tipo de informação no SERASA?
Sobre o informativo:
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Pensamentos do Autor
Superando um paradoxo
Prolixidade e pragmatismo podem ser tidos como termos antônimos em determinados contextos. Uma pessoa prolixa pode ser vulgarmente definida como aquela que “fala muito” e faz pouco - Tite explicou isso a Felipão em algum clássico paulista vencido pela equipe corintiana (nos pênaltis). Por outro lado, a pessoa pragmática é aquela que expressa suas ideias ou desejos sem precisar usar muitas palavras, alguém orientado a resultados.
Faço essa introdução porque, depois de escrever os três primeiros informativos, gostaria de explicar aquilo que me propus com esses materiais: ser simultaneamente prolixo e pragmático.
Apesar de paradoxal, tentarei fazer sentido: ao mesmo tempo em que gosto (e muito) de discutir abstratamente as ideias que norteiam as ações, gosto que as ações sejam rápidas e contundentes. A ideia caberia em algum slogan como: “paciência no planejamento, agilidade na execução”.
Teorizando podemos definir as premissas gerais que balizarão as ações, justamente para, na hora da ação, quando outros problemas não pensados surgem (o que invariavelmente acontece), termos uma direção geral a ser adotada para resolvê-los.
Esse é o conceito por trás dos informativos até agora escritos: apresentar na seção “Pensamentos do Autor” os motivos, os pensamentos abstratos pelos quais determinadas condutas são justificáveis, e, na seção “Conteúdo Jurídico”, o que você pode fazer concretamente para aplicar tais conceitos à sua gestão patrimonial.
Não basta, a mim, dizer como consultar a sua situação fiscal (Informativo n.º 1). Isso poderá reduzir o prejuízo de eventual desconhecimento fático e/ou consequencial (Informativo n.º 2), mas não estanca o problema. Mais importante do que praticar a conduta é explicar o porquê você deve fazer isso (consultar sua situação fiscal é uma das facetas da proteção patrimonial e, portanto, condição relevante para uma gestão mais eficiente desse patrimônio). Sabendo as premissas gerais, elas poderão ser ajustadas para outras situações análogas, propiciando um caminho a seguir para evitar exposições jurídicas.
Fazendo uma comparação para tentar explicar melhor: se eu fosse um nutricionista, esses informativos não deveriam ser encarados como dietas rígidas para perda de peso, mas sim como matérias de educação alimentar para uma boa saúde. “Dietas” direcionadas dependem de análise individual, e não é isso que proponho com esse material.
Esses são os motivos pelos quais, independentemente dos conteúdos jurídicos apresentados, eu recomendo a leitura da seção “Pensamentos do Autor”. Entender a lógica que fundamenta todo o material é a forma de tornar os conteúdos fluídos e replicáveis a situações análogas, fortalecendo uma cultura de eficiência na gestão patrimonial em termos jurídicos - o principal objetivo desses informativos.
Estudo de caso
Dados roubados, planos frustrados
Victoria, nascida e crescida na capital paulista, estava planejando fazer uma surpresa para sua família. Tinha sugerido ao marido, advogado, que tirasse férias em um determinado período - alegando ser necessário para resolver algumas pendências - e não marcou nenhum compromisso para os filhos. A ideia era ótima: durante o jantar avisaria que, em poucos dias, estariam todos a caminho da Disney.
Depois de preparar o roteiro e planejar o orçamento do passeio, compareceu a uma agência de viagem para adquirir os pacotes. Infelizmente o plano foi por água abaixo. A agência verificara restrições financeiras e não concordara com o parcelamento do pacote proposto: ela estava com o nome sujo na praça!
Victoria foi atrás e descobriu a origem do problema: alguém descobrira seus dados na internet (algo bastante simples nos dias de hoje), solicitara e usara um cartão de crédito em seu nome em Manaus, gerando uma dívida da qual ela sequer tinha conhecimento.
Como não conseguiu resolver seu problema amigavelmente, Victoria só teve uma opção: estragar uma boa parte da surpresa e avisar ao seu marido sobre o ocorrido, para que ele tomasse as devidas providências: ajuizar a ação cabível, além, é claro, de comprar as passagens em seu nome.
Conteúdo jurídico
Como consultar seu nome no SERASA
O site acima lhe permite verificar GRATUITAMENTE se há apontamentos de dívidas no SERASA em seu nome, ou seja, consultar se o seu nome está limpo, bastando para isso se cadastrar. Além disso, o próprio SERASA oferece outras funcionalidades, tais como verificar seu “score de crédito” (pontuação avaliada na concessão de empréstimos, financiamentos, etc.), imprimir boletos para quitação das dívidas, entre outras, acessíveis sem necessidade de contratação de algum plano.
Independentemente de seu perfil, é sempre importante consultar essas informações com alguma regularidade. Atualmente há uma difusão muito grande de dados pessoais na internet, desde aqueles compartilhados em redes sociais (nomes, vínculos familiares, etc.) até outros mais relevantes como CPF, participações societárias, salários (divulgados em portais de transparência da Administração Pública), entre outros.
Nesse cenário, diante da fragilidade em relação à segurança de tais dados e a possibilidade de mau uso deles, é necessária uma vigilância contínua de sua exposição. Consultar eventuais dívidas protestadas junto a órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA, é uma das atitudes mais simples de gestão patrimonial que você pode adotar, mas seus benefícios podem ser significativos, evitando a perda de oportunidades ou, até mesmo, de recursos para sanar essas pendências.
No caso relatado acima mencionei a perda de uma viagem familiar (hipótese que pode ter diferentes níveis de importância em cada pessoa), mas o mesmo exemplo poderia prejudicar a concretização de negócios, impedir a contratação de financiamentos, entre muitas outras coisas.
Volto a repetir, com a pretensão de que isso se torne algo natural: não é possível saber de antemão todos os problemas jurídicos associados às situações às quais você se sujeita (desconhecimento técnico e fático), mas é possível, em algum grau, mitigar as implicações desse desconhecimento, especialmente pela avaliação recorrente de sua exposição em diferentes áreas (tributária, cível e trabalhista).
Esses informativos servem para municiá-lo com ferramentas que permitem checar essa exposição. Não deixe de utilizá-las. O primeiro passo para uma gestão patrimonial eficiente é conhecer os riscos jurídicos aos quais você pode estar exposto.