EXPOSIÇÃO PATRIMONIAL - CHECKLIST
O essencial sobre exposição patrimonial
Uma boa gestão patrimonial, do ponto de vista jurídico, pressupõe conhecer a maior parte de sua exposição. Analisar todos os seus riscos patrimoniais é uma tarefa complexa, mas você deve conhecer ao menos uma parte deles. Nossa checklist pode ajudá-lo a mapear as principais contingências de sua exposição patrimonial.
Sobre o informativo:
Cadastre-se para receber nossos conteúdos exclusivos:
Pensamentos do Autor
Um iceberg de desinformação
Quase todas as nossas relações sociais implicam em relações jurídicas. Tanto as relações sociais mais cotidianas e banais quanto as mais formais podem ter consequências jurídicas: desde conversas entre casais que, por ex., se comprometem a ficar juntos (olha a união estável aí!), passando pela correção de filhos pelos pais de maneira contundente (olha a lei da palmada aí!), chegando, finalmente, em deputados que trocam ofensas completamente descabidas em sessões solenes (vide Maria do Rosário e Bolsonaro). Todas essas relações, assim como muitas outras, possuem capacidade de gerar efeitos jurídicos porque existem normas (decorrentes da Constituição Federal, da Lei, etc.) que assim preveem. O Direito, além da função de criar burocracia e palavras difíceis, é também um instrumento de conformação social, que descreve condutas aceitáveis e inaceitáveis dentro da sociedade – e quais as consequências pela prática (ou não) dessas condutas.
E por que saber isso é importante para sua gestão patrimonial?
Em outra oportunidade (Informativo n.º 2) falei sucintamente sobre desconhecimento técnico, desconhecimento fático e suas consequências. Expliquei que o desconhecimento técnico é natural, pois não é possível a ninguém nesse país, nem mesmo aos questionáveis respeitáveis Ministros do STF, conhecer todas as normas e interpretações aplicáveis a cada caso. Por outro lado, frisei a importância de conhecer sua situação fática, ou seja, as consequências que podem decorrer de determinadas situações, pois isso o deixa vulnerável.
Mas, afinal, existe alguma forma de conhecer toda a sua exposição decorrente de relações jurídicas? Não!
O universo de relações jurídicas ao qual você se submete todos os dias é muito extenso para poder avaliar cada um de seus efeitos. Além disso, sempre há o risco de acidentes totalmente inimagináveis trazerem consequências, impossíveis de serem antevistas, ao seu patrimônio. A parte desconhecida de sua exposição patrimonial é muitas vezes maior do que a parte que pode ser conhecida.
Pense, por exemplo, na piada de mal gosto feita pelo apresentador Rafinha Bastos sobre a gravidez da cantora Wanessa Camargo. Apesar de ser uma frase aparentemente descartável e sem maior importância no contexto em que foi dita (tanto que o programa continuou normalmente), as repercussões quase imediatas de tal frase foram enormes, e terminaram com o apresentador tendo que pagar à cantora mais de 300 mil reais, além de ter perdido contratos de patrocínio e a posição de destaque na emissora. Um pequeno gesto, uma frase infeliz, com um grande impacto financeiro.
Uma gestão patrimonial eficiente pressupõe que, em algum grau, você esteja preparado para aquilo que você não pode estar preparado. Reservas financeiras de emergência, diversificação de investimentos, pulverização de riscos, todos esses conceitos são muito divulgados no mercado financeiro em relação a esse assunto. Em acréscimo, sugiro mais um: análise de exposição jurídica.
Provavelmente Rafinha Bastos possuía uma reserva financeira adequada para custear a indenização. Provavelmente você não tem nenhum seguro contra todas as situações às quais está exposto, simplesmente porque você não as conhece / não consegue prevê-las. Suas relações jurídicas são como um iceberg, e você só consegue ver a parte acima da superfície - que não deve ser negligenciada.
Estudo de caso
Formações de gelo visíveis a olho nu
Hoje o personagem da história serei eu mesmo.
A fim de verificar se o conteúdo jurídico a ser oferecido pode ser útil a terceiros, resolvi aplicá-lo ao meu círculo familiar, garantindo, afinal, que as pessoas mais próximas a mim estejam devidamente protegidas quanto à exposição patrimonial.
Para minha surpresa, dois apontamentos foram encontrados: dívidas protestadas em face de uma pessoa (exposição alta) e uma ação judicial em fase de cumprimento de sentença em face de outra pessoa (exposição muito alta). O segundo apontamento me pareceu muito estranho, e resolvi questionar a pessoa: descobri que ela, inclusive, teve valores disponíveis em conta bancária bloqueados e posteriormente transformados em pagamento em favor da União Federal. Alguém que supostamente sempre me ouviu falar sobre proteção e exposição patrimonial sofreu uma penhora online.
Está mais do que provado: santo de casa não faz milagre.
Conteúdo jurídico
Checklist - Exposição Patrimonial
Para facilitar a análise de exposição jurídica necessária à gestão patrimonial eficiente, estou finalizando o relatório Checklist – Exposição Patrimonial, com o essencial que você precisa conhecer sobre o assunto.
A ideia é ser o mais direto possível: quais informações relevantes sobre proteção patrimonial você pode consultar, em 5 minutos, sem precisar sequer se levantar da cama. Confira nossa Checklist a cada três meses e você dormirá melhor ou, ao menos, mais seguro quanto a esse aspecto de sua vida.
O material a ser divulgado não terá por função servir como escudo para você se proteger de todas as vulnerabilidades que eventualmente possua em seu patrimônio, mas apenas para aquelas mais evidentes, as quais você deve conhecer.
Por trás da checklist há uma filosofia simples: uma coisa é você colidir seu navio contra uma parte do iceberg submersa, escondida, imprevisível, cuja verificação dependeria de sondas, radares, conhecimento local e uma dose de adivinhação; outra completamente diferente é você bater de frente com a parte superior do iceberg, passível de ser vista com um binóculo, bastando uma ida à janela. Essa segunda possibilidade não pode existir.
Os problemas narrados em informativos anteriores têm maior probabilidade de acontecer com você se sua exposição for evidente, independentemente da sua confiança na ineficiência do sistema. Pensar, por ex., que são pequenas as chances de a Receita Federal do Brasil penhorar sua conta bancária não lhe torna imune a isso. Ceticismo só funciona até a hora que a bomba explode: ao se julgar “inaufragável”, até o Titanic afundou.
Pesquise recorrentemente sua situação, conheça sua exposição jurídica e equacione suas vulnerabilidades visíveis: isso é imprescindível para uma gestão patrimonial eficiente.