Despesas dedutíveis (Parte 1/5)
Você paga gorjeta ao Governo?
A ideia de Imposto de Renda costuma despertar sentimentos ruins nas pessoas. Além de envolver dinheiro, muitas a associam à obrigação de perder horas preenchendo suas declarações. Essa visão negativa faz com que as pessoas não procurem se informar melhor sobre despesas dedutíveis e, com isso, deixem de usá-las, pagando mais impostos do que precisariam. Conheça um pouco sobre tais deduções e pare de pagar gorjeta ao Governo.
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Pensamentos do Autor
Uma forma eficiente de ganhar dinheiro
As pessoas têm uma ideia pré-concebida de que tributaristas são capazes de fazê-las ganhar dinheiro. Sob uma ótica racional essa ideia faz sentido, mas é preciso explicar melhor o porquê.
“Só há duas certezas na vida: a morte e os impostos”. Talvez você já tenha visto essa frase, creditada a Samuel Johnson (ou a Benjamin Franklin ou, eventualmente, a Guido Mantega). No Brasil, a carga tributária corresponde a aproximadamente 32-33% do PIB. Conhecer a legislação tributária pode ajudar a economizar dinheiro – e isso significa ganhar dinheiro. É isso que se espera de um advogado tributarista.
Objetivamente, diminuir despesas ou aumentar receitas gera o mesmo impacto positivo no resultado contábil.
Muitas pessoas, contudo, não veem assim. Nossa construção mental considera receitas mais importantes que despesas, fenômeno chamado dissonância cognitiva. Em termos mais precisos, isso decorre de um problema de enquadramento (framming effect). Pense, por ex., no que você preferiria: uma cirurgia com 90% de chances de sobreviver ou uma com 10% de chances de morrer. É provável que você opte pela primeira opção. A rigor, a cirurgia é exatamente a mesma, apresentada de formas diferentes. Apesar disso, ter grandes chances de sobreviver soa muito melhor do que ter alguma chance de morrer.
Advogados tributaristas podem te fazer ganhar dinheiro - economizando dinheiro. Conhecer seu patrimônio, os riscos aos quais ele está sujeito e pensar em formas de protegê-lo, também - para isso criamos a Checklist – Exposição Patrimonial. Além dessas opções, você pode conhecer o conceito de despesas dedutíveis e parar de pagar gorjeta ao Governo.
Saber como declarar seu imposto de renda é uma das melhores formas de evitar pagar tributos desnecessariamente, ou seja: uma forma eficiente de ganhar dinheiro.
Estudo de caso
Alterando a "medicação"
O Sr. Victor de hoje já foi apresentado a você no Informativo n.º 3. Ele teve problemas em sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) por ter declarado sua esposa como dependente em 2012. Em razão disso, ele seria obrigado a acrescentar também os rendimentos dela aos seus para apuração do imposto de renda. Como não o fez, acabou sofrendo uma penhora em sua conta corrente anos depois.
Após os problemas sofridos em decorrência do episódio relatado, o Sr. Victor se tornou uma pessoa diligente. Sua situação fiscal passou a ser acompanhada por um advogado, que o instruiu sobre obrigações e despesas dedutíveis. Ao longo de 2016, o Sr. Victor obedeceu todas as recomendações, solicitando e guardando os documentos relevantes.
O resultado foi sentido no bolso em 2017. Ao apresentar sua DIRPF com rendimentos de 2016, as somas de deduções com despesas médicas e despesas com educação (sua e de seu dependente) e a utilização de modelos de tributação diferenciados para sua própria declaração (modelo completo) e para a de sua esposa (modelo simples) o fizeram reduzir em mais de 10% o valor de IR a pagar. Mais importante do que isso: finalmente ele pôde ter a tranquilidade de ter apresentado corretamente todas as informações à Receita Federal do Brasil. A partir de agora ele só precisaria acompanhar sua situação fiscal, nos moldes ensinados no Informativo n.º 1 e no Informativo n.º 3.
Conteúdo jurídico
Entendendo a Declaração de Imposto de Renda
Qualquer pessoa que pense em construir patrimônio tem duas opções a respeito de sua declaração do imposto de renda: ou aprende a fazê-la ou paga alguém de confiança para isso. Tentaremos ajuda-lo na primeira. Qualquer outra opção será, na grande maioria das vezes, uma má opção.
Para deixar de pagar gorjeta ao Governo você deve entender, inicialmente, porque isso acontece.
Declaração de Ajuste Anual
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a declaração de imposto de renda não é o único documento de apuração do imposto de renda. O próprio nome já explicita isso. Esse documento serve para ajustar todas as apurações mensais que você deve fazer ao longo do ano-calendário. É um resumo consolidado anual de sua própria apuração ao longo dos meses.
E por que você nunca soube disso? Porque a Fazenda Nacional conhece seus contribuintes. O Fisco tem plena noção de que, se as pessoas tivessem que apurar e pagar mensalmente o imposto devido, ele não veria um centavo. Por isso que, quase na totalidade das vezes, não são os contribuintes que apuram seu próprio o imposto. São as empresas que pagam os rendimentos tributáveis aos contribuintes que o fazem.
Rendimento tributável é gênero do qual salário e pró-labore são espécies. Existem outros tipos de rendimentos tributáveis, mas não entraremos em detalhes. O foco aqui será mostrar a lógica, aplicável também em outros casos.
Retenções na fonte
A empresa, ao fazer pagamentos ao contribuinte, apura em cada mês o imposto de renda devido com base nos valores pagos. Esse imposto é pago pelo contribuinte, na forma de retenção na fonte. Em outras palavras: a fonte pagadora (empresa) retém o valor devido, que seria do contribuinte, e repassa para o governo.
Exemplificando a lógica (não os valores): se o contribuinte tem um rendimento mensal de R$ 3.000,00 e, com base nesse valor, o imposto devido é de R$ 300,00, a empresa só paga ao contribuinte R$ 2.700,00, repassando diretamente ao Fisco a parcela retida.
Apesar do contribuinte não ver a cor do dinheiro, para todos os fins ele faz um pagamento ao Fisco Federal. É uma antecipação em relação à apuração anual. É por isso que, quando se apura na Declaração de Imposto de Renda, ocasionalmente o contribuinte tem direito à restituição. Isso quer dizer que as retenções sofridas ao longo do ano foram superiores ao valor devido ao final do ano.
Apuração do imposto a pagar
Mas, afinal, como que a apuração anual pode resultar em um valor inferior àquele apurado mensalmente? Através de deduções.
Existem dois tipos de dedução: despesas dedutíveis, que diminuem a base de cálculo, e deduções do imposto, que diminuem o valor a pagar.
As despesas dedutíveis correspondem aos valores que a Lei permite que o contribuinte deduza de seus rendimentos tributáveis. São valores referentes a despesas que, por sua própria natureza, a Fazenda Nacional entende que não podem ser tributados. Por ex., quando o contribuinte tem rendimentos tributáveis de R$ 5.000,00 no mês, mas paga (por retenção) R$ 550,00 ao INSS, ele somente é tributado em relação à parcela restante (R$ 4.450,00).
Por outro lado, existem deduções do próprio IR, que representam pagamentos do próprio imposto. Ou seja, referem-se a antecipações feitas em relação ao IR devido. A retenção de IR pela fonte pagadora é o maior exemplo.
A cadeia lógica de apuração do imposto é a seguinte:
1. Rendimentos tributáveis – Despesas dedutíveis = Base de cálculo do IR
2. Base de cálculo do IR x Alíquota do IR = IR devido
3. IR devido – deduções de IR = IR a pagar / a receber
Como o Governo apura sua "gorjeta"
A explicação acima se fazia necessária para que você entenda como pode deixar de pagar gorjeta ao Governo. Na verdade não é o Governo que apura a gorjeta: é você.
A cadeia lógica apresentada mostrou as 4 variáveis levadas em consideração na apuração do IR devido (linhas 1 e 2). Dentre essas variáveis, você não tem controle sobre 3: os rendimentos tributáveis são pagos pelas empresas; a base de cálculo decorre de uma conta matemática e a alíquota de IR está prevista na Lei. Você só tem algum controle sobre uma variável: despesas dedutíveis. Essa é a forma que você pode diminuir o imposto devido.
Todos nós, ao longo do ano, incorremos em várias despesas que podem ser deduzidas na apuração do IR. O problema é que muitos sequer sabem que despesas são essas, e, mesmo quando sabem, não guardam os comprovantes necessários à dedução.
Apresentaremos, nos próximos informativos, o guia essencial de despesas dedutíveis, que poderá auxiliá-lo a diminuir sua base de cálculo do imposto de renda. A leitura é indispensável para você verificar se pagou imposto de renda indevidamente nos últimos anos, pois, a depender da existência de comprovantes, ainda é possível, inclusive, reaver esses valores.